ATENÇÃO SINDICATOS!
24 de Outubro – Dia de Mobilização e Luta contra a PEC 66 e os Confiscos Previdenciários!
As entidades que compõem a Aliança das Três Esferas estão mais uma vez em luta.
Neste momento, nosso objetivo é assegurar que a votação do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o fim do Confisco da Aposentadoria dos Servidores Públicos e avance em outros pontos da EC 103/19, (Reforma da Previdência de Bolsonaro).
Após a reforma, Servidores(as) Aposentados(as) e Pensionistas, que já́ contribuíam para a previdência passaram a contribuir sob valores que excedem um salário-mínimo.
O percentual dessa alíquota é maior para Aposentados(as) com menores salários, bem como para Aposentados(as) e Pensionistas com doença incapacitante. Um absurdo!
Há uma maioria já́ formada no Supremo para a declaração de inconstitucionalidade na contribuição extraordinária e no desconto de aposentados com salários abaixo de R$ 7,7 mil.