A Associação dos Servidores da Ematerce (ASSEMA) informa aos seus associados que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recente decisão no julgamento do Tema Repetitivo nº 1387, estabelecendo um novo entendimento jurídico sobre as ações relacionadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
A decisão trata das demandas judiciais que discutem supostos desfalques, irregularidades e falhas na administração das contas individuais do PASEP, alterando significativamente o cenário para os servidores que ingressaram ou pretendem ingressar com ações sobre o tema.
De acordo com a Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica da ASSEMA, o principal ponto do julgamento está relacionado ao reconhecimento da prescrição em determinadas situações, o que poderá influenciar diretamente o andamento e as perspectivas de êxito de diversas ações judiciais em curso.
Diante desse novo entendimento do STJ, a ASSEMA reforça seu compromisso com a transparência e a defesa dos direitos dos servidores, disponibilizando orientações jurídicas seguras e atualizadas para que os associados possam compreender os impactos da decisão e tomar as medidas adequadas em relação aos seus processos.
A entidade seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e manterá os servidores informados sobre quaisquer novas orientações ou medidas que venham a ser adotadas.
Confira a íntegra da Nota Técnica sobre os impactos do julgamento do Tema Repetitivo nº 1387 do STJ nas ações relativas ao PASEP.
Segue a Nota Técnica completa. Faça o download do documento e esclareça suas dúvidas junto à assessoria jurídica da ASSEMA.
