A HISTÓRIA DA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA EMATERCE
A Organização Permitida, Controlada
A criação da Associação de Servidores da EMATERCE – ASSEMA foi antecedida pela CASANCAR-CEARÁ. Surgidas em momentos histórico-culturais diferentes, apresentaram, porém, uma semelhança: a pouca experiência democrática do diálogo e da participação com autonomia, elementos ausentes da vida política brasileira.
A ANCAR-Ce, instituição de natureza privada a serviço do governo do estado e do capital, contava com uma equipe técnica de extensionistas, apolítica. Sua função principal era difundir conhecimentos e tecnologia entre os agricultores. Um trabalho cujo perfil era o da relação vertical. De um lado, o técnico/professor – detentor do conhecimento. Do outro, o agricultor/aluno – ignorante, destituído do saber. Era a figura do difusor técnico que pelo convencimento e persuasão influenciava o agricultor a adotar as novas tecnologias. Tal e qual um camelô que procura atrair e convencer o público a comprar seus produtos. Claro que nessa relação havia certa dose de interação. Existia vaga influência do agricultor. Entretanto, em momento algum, constituía-se na relação predominante.
Ressalte-se que com esse procedimento, o trabalho do técnico municipal resumia-se em executar ações de natureza técnico/administrativas, sem chance de participar no planejamento e elaboração daquelas ações. Por esse modelo evidencia-se a clara intenção de “amestrar” os agricultores com a utilização de técnicos igualmente “amestrados”. Estes eram dominados, acríticos, reflexos, teleguiados. Dessa maneira, roubava-se do indivíduo sua necessidade de analisar criticamente e decidir.
É nesse ambiente de inexperiência democrática que surge a CASANCAR-CEARÁ. Entidade de cunho assistencialista, objetivava emprestar dinheiro aos associados – dinheiro esse oriundo da contribuição de cada sócio. Para o seu funcionamento tinha apoio logístico como papel e ajuda de funcionários da ANCAR. Era dirigida, sempre, por sócios ligados a administração da empresa. Donde se conclui haver uma ligação muito estreita entre a direção da Associação com a da ANCAR. Por isso, alguns problemas surgidos entre ambas eram facilmente contornados evitando-se a indisposição entre os dirigentes de uma e de outra. Assim, a relação simbiótica mantida entre as duas instâncias chegava ao ponto de privilegiar alguns sócios da CASANCAR-CE em detrimento dos outros. Justamente por serem aqueles ligados à administração da ANCAR. Haja vista a concessão de empréstimos aos que tinham “maior prestígio” – sempre infringindo a norma de atender os pedidos por ordem de chegada.
Em 23 de março de 1979, com a transformação da ANCAR em EMATERCE, cria-se a Associação de Servidores da EMATERCE – ASSEMA. Isso, em meio ao clima de um pouco mais de abertura política no país que permitiu também o surgimento da organização dos trabalhadores do Serviço Público.
Todavia, a ASSEMA nasce sob a “salvaguarda” necessária ao controle do governo da dominação que, no caso, se fazia presente pela direção da empresa. Na Associação a linha assistencialista em nada muda, apenas se amplia. O ‘objetivo central’ dos seus diretores era “proporcionar a assistência médico-hospitalar aos servidores associados”. Como a CASANCAR-CE. A ASSEMA também funcionava com total apoio logístico da direção da EMATERCE. Cessão de funcionários, cessão da sede, de máquinas e birôs, contribuição financeira, etc. Entretanto, em troca, a direção da EMATERCE mantinha o controle da entidade e dela se utilizava para prestar serviços assistenciais aos servidores – serviços estes que, em tese, eram de sua responsabilidade.
Como se pôde observar em várias administrações – a EMATERCE (direção) legitimou ou colocou pessoas de sua confiança como dirigentes da Associação. Diante dessa situação, controlando-se a ASSEMA, contava-se com um instrumento a mais para controlar o comportamento político dos servidores.
A Mudança Radical
Com o advento e evolução do POLONORDESTE, cuja filosofia era o desenvolvimento rural integrado, as políticas governamentais respaldaram e direcionaram a prática de trabalho com o pequeno produtor – por parte das instituições governamentais no Estado.
Esse programa colocou, para a Extensão Rural, duas questões básicas: a primeira foi definir como público, os pequenos produtores e, a segunda, estabelecer a organização de produtores como estratégia de trabalho.
Estas questões referidas geraram sérios problemas internos, porque conduzia necessariamente à Extensão Rural rever a sua concepção teórica e prática de trabalho, já que, até então, mostrava-se inadequada à realidade dos pequenos produtores. Surgiram então terríveis resistências às mudanças preconizadas: houve discussões acirradas entre os técnicos que se mostravam favoráveis às mudanças, e os que se manifestavam contra. Foi um momento de efervescência, agitado, mas, proporcionou importantes conhecimentos para o corpo técnico da instituição.
A fim de preparar-se para implementar o segmento de Assistência Técnica e Extensão Rural – voltado para o pequeno produtor – a EMATERCE promoveu cursos e treinamentos sobre o planejamento participativo e organização de produtores, os quais, juntamente com a reflexão da prática de trabalho dos técnicos, desenvolveram nestes maior compreensão da realidade do público-meta, e avanços políticos como cidadãos possuidores de direitos e obrigações perante à sociedade.
Portanto, foi a partir da implantação do POLONORDESTE que a Empresa passou por um crescimento muito rápido. Se de um lado cresceu a sua estrutura técnico-administrativa e ajustou-se à metodologia de trabalho, do outro lado experimentou-se um processo de mudanças também na organização dos servidores, como a seguir se relata.
Da maneira como vinha sendo administrada, a ASSEMA não correspondia à demanda dos seus associados, os servidores da EMATERCE. O clima de insatisfação ganhou corpo e um grupo de servidores resolveu organizar-se e partiu para disputar a eleição da diretoria da ASSEMA. Não conseguiu eleger o presidente mas, como a disputa era por cargo e não por chapa, o grupo de oposição elegeu dois companheiros: Antônio José e Socorro Gomes. Nessa disputa foi possível perceber o empenho de alguns diretores da EMATERCE em eleger os candidatos da “situação”. Como era de costume, logo no início da gestão, o novo presidente tentou de várias formas envolver os dois companheiros oposicionistas no processo administrativo tradicional, o da administração das conveniências. Uma operação articulada com a direção da EMATERCE, já que ele era coordenador de um departamento que englobava toda a política de pessoal da empresa. Mal sucedido na empreitada, passou a fazer pressão sobre Antônio José e Socorro Gomes. Para frustração do grupo, Antônio José logo renunciou ficando somente a companheira Socorro como representante da oposição na diretoria da ASSEMA. Ela continuou recebendo pressões cada vez mais fortes, inclusive ameaça de agressão física. Porém, não se curvou e manteve-se firme na direção da entidade. Por ser responsável pelas atas das reuniões, havia muita discussão entre ela e o presidente porque este queria alterá-las e Socorro não permitia. Ela percebeu que permanecendo na diretoria da ASSEMA poderia realizar um grande trabalho em prol do grupo de apoio. E assim procedeu. Passou a denunciar para o grupo – que já não era pequeno – todas as falcatruas do presidente. Este, como não pôde dobrá-la, passou a bloquear sua participação nas reuniões da diretoria da ASSEMA. Cada assunto importante que exigisse uma reunião, o presidente a marcava na ausência de Socorro Gomes. Ela desmarcava uma viagem ou negociava outro tipo de trabalho que a fizesse permanecer na sede da empresa. Tudo para participar das reuniões da Associação. Socorro estava sempre atenta a tudo e não parava de informar o que sabia sobre a administração da ASSEMA onde quer que estivesse. Esse trabalho persistente se prolongou até o fim daquela gestão.
As informações de Socorro foram muito importantes para o grupo compreender que não seria fácil conseguir ganhar a ASSEMA para as lutas em defesa dos interesses dos servidores. Os “confidentes”, então, passaram a reunir-se com mais freqüência – agora, em número bem maior e mais consciente.
Quando se aproximou o novo período eleitoral da ASSEMA, os companheiros cotizaram-se e, num final de semana, realizaram um grande seminário em Fortaleza. Participaram do encontro representantes de todas as regiões do Estado. Na oportunidade, fez-se uma avaliação de todo o processo, definiram-se uma proposta política, as normas e os nomes para a composição da chapa que disputaria a eleição. Uma decisão primordial foi tomada naquela ocasião: quem estivesse ocupando cargo de confiança na diretoria da empresa, embora apoiando o grupo, estaria fora da composição da chapa. Este foi, sem sombra de dúvida, um dos passos estratégicos mais importantes daqueles valorosos companheiros para eliminar, de uma vez por todas, a influência negativa da diretoria da EMATERCE sobre os destinos da ASSEMA e as lutas dos servidores. Aquela decisão histórica é o divisor de águas na vida da Associação dos Servidores da EMATERCE. A partir daquele instante uma nova etapa foi iniciada concretamente marcando um novo horizonte para a ASSEMA.
Vitorioso esse movimento – Renovação e Participação – (lema da campanha) continuou presente em toda a gestão 87/89 da ASSEMA. Esta gestão foi pontilhada de grandes mudanças e realizações. Registremos as principais: A diretoria, em momento algum, atrelou-se à diretoria da EMATERCE, pois, com esta, mantinha relação de respeito e de entendimento, porém, com autonomia; a diretoria da ASSEMA engajou-se, realmente, na defesa dos interesses coletivos e individuais dos servidores; continuou prestando os serviços médico-hospitalares e acrescentou os de natureza jurídica; resgatou os princípios de moralidade, transparência, legalidade e justiça na administração; baniu, totalmente, a prática clientelista que se fazia presente até então na Associação; articulou-se com as outras associações de servidores: em reuniões e movimentos que, inclusive, originou a constituição do MOVA-SE; com a FASER e CÓ-IRMÃS nas reuniões e lutas empreendidas pela manutenção de recursos orçamentários para o SIBRATER e, posteriormente, para a permanência da EMBRATER e do próprio Sistema Nacional de Extensão Rural. Vários fatores contribuíram para a consecução dessas mudanças e realizações. É bom que se diga que, para tanto, dois destes fatores foram decisivos:
– A articulação mantida entre diversos escritórios através dos seus respectivos núcleos, e o apoio dado à luta e à direção da ASSEMA por valorosos companheiros do grupo de apoio às mudanças, destacando-se os membros do Núcleo de Organização Rural – NOR, membros da Assessoria de Comunicação, dos Núcleos de Tecnologia Alimentar e Sanitária e supervisão Estadual e, tantos outros, do Escritório Estadual e Região de Fortaleza.
– A revelação da nossa referência política maior – Socorro Gomes – à frente da ASSEMA. Após a convenção (04/01/87), a ocorrência de um fato político fez Socorro demonstrar a sua percepção e bravura. Na primeira reunião que houve após o seminário, uma comissão de funcionários do Regional de Fortaleza trouxe uma posição de apoiar a chapa, porém reivindicando a substituição de Socorro da cabeça de chapa, com a alegativa de que, ela, por ser mulher, não teria capacidade de defender os direitos de todos os servidores, pois, para essa comissão, as mulheres na Extensão rural eram muito subservientes e totalmente dominadas pelos homens, principalmente pelos engenheiros agrônomos que detinham o comando da empresa. Socorro aí percebeu, que a pressão exercida sobre ela era extensiva aos demais servidores técnicos agrícolas, extensionistas sociais e administrativos e, aí, bateu na mesa e disse: Não retiro o meu nome, eu estou sentindo agora a importância de minha participação. É um direito daqueles que não querem me apoiar na cabeça de chapa de fazê-lo. Todavia, a decisão de minha candidatura é um fato consumado.
Diversos outros fatos – políticos – revelaram que Socorro foi uma líder autêntica e de uma invejável visão política: cultivava os bons valores morais ( honestidade, ética e justiça); possuía garra, energia, força e determinação no enfrentamento dos problemas, graças a sua fé inabalável no Criador, pois era hábito dela recorrer à Bíblia e grifar as passagens do Evangelho, que lhes davam segurança e destemor; e percebia claramente as manobras das forças conservadoras.
Desvios de Rota
É notório e incontestável que a ASSEMA do passado (março/79 a março/87) não continuou a mesma durante e após a gestão Socorro Gomes (87/89). Esta gestão aproveitando os espaços abertos na sociedade e na própria empresa, faz revelar – através de reuniões, debates e grandes mobilizações – muitos servidores – cidadãos que expressaram reivindicações de seus direitos subtraídos – mediante centenas de ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho. A esse aspecto, associa-se à modificação estatutária, estabelecendo novas finalidades a perseguir e a estrutura de poder social da entidade. Outra conseqüência foi a revelação de algumas lideranças autênticas e comprometidas com as lutas dos servidores, que vêm cumprindo, até hoje, um papel relevante: seja participando na infantaria dos movimentos e lutas dos servidores, seja empreendendo resistência e oposição constantes às manobras contra a permanência de rumo político da Associação, a fim de que a organização construída – pelos servidores – não se fragilize a ponto de desfazer a autonomia e independência da entidade.
Apesar de todo esse esforço organizativo, é lamentável registrar: os servidores Roberto Rios e Zilval Fonteles – embora lançados e apoiados pelo grupo de apoiadores à ASSEMA – eleitos presidentes (sendo este último em dois mandatos) não tiveram um desempenho político à altura de lideranças autênticas, realmente comprometidas com os propósitos e interesses dos trabalhadores da Extensão Rural, sintonizados com os interesses gerais dos trabalhadores.
Refletindo-se um pouco, facilmente identifica-se um traço comum entre ambos: buscaram atingir interesses pessoais ou grupal à frente da ASSEMA. Mesmo sob vigilância e oposição de lideranças autênticas anteriormente faladas.
Roberto Rios mais franco e mais decidido, usava o discurso de atacar a direção da empresa, transparecendo para os servidores ser um autêntico e decidido defensor da categoria. Todavia, interiormente, aspirava a projeção pessoal para ganhar simpatia e prestígio e, com isso, um passaporte para ser um político partidário. Tanto isso é verdade que nos enfrentamentos das questões de interesse dos servidores com o governo, amolecia a defesa dessas questões, e consequentemente, acabava por prevalecer os propósitos de governantes. É o tal jogo: aparenta-se cantar como galo em seu terreiro, mas, por outro lado, ensaia-se Sinfonias de Beethoven para o deleite de governantes dos escalões superiores.
Zilval Fonteles foi maquiavélico e pusilânime. Agiu como gato, espertamente, maliciosamente, e conseguiu afastar os seus opositores da diretoria e manter as pessoas de sua confiança. Com isso, preparou o terreno para semear o que tinha em mente os seus propósitos particulares. O maior deles foi promover, assessorado por um ex-sindicalista cutista, seminários sobre sindicalismo, em todas as regiões administrativas do estado, objetivando explicitamente preparar as bases para uma decisão no final – criar ou não um outro sindicato mais específico – que incluísse servidores da EMATERCE, CEDAP, PESQUISA, etc. Entretanto, por trás desta boa intenção manifesta, procurava-se minimizar a importância política do MOVA-SE, ora dando depoimentos pessoais de pontos negativos secundários deste sindicato, ou ora acatando integralmente pontos negativos ditos por companheiros equivocados (por falta de melhores informações) em relação ao MOVA-SE.
Com esse procedimento maquiavélico, armou-se a grande jogada, ou como diria os tucanos, o salto de qualidade, porque, por impedimento estatutário, Zilval Fonteles e sua fiel e inseparável amiga de trabalho, não podiam candidatar-se a um novo mandato consecutivo. Porém, com a possibilidade de criação de um outro sindicato, essas lideranças certamente seriam os virtuais candidatos à primeira diretoria do sindicato recém-criado. Junte-se a isso as indagações: havia honestidade de propósitos em colocar a questão do sindicalismo em debate, se é apresentada apenas uma versão de uma corrente sindical. E mais, em havendo um sindicato representativo também de servidores da EMATERCE, CEDAP e PESQUISA, por que este sindicato foi convidado a participar depois de acontecida a maioria dos debates sobre o assunto? Não, de sã consciência não se acredita em respostas positivas para tais questões. Acredita-se sim, que ao se alcançar os interesses pessoais, estava-se, também, minando, enfraquecendo o sindicato dos servidores públicos, consequentemente a organização dos trabalhadores do serviço público, trocando-se organizações políticas independentes, por organizações associadas ao governo e suas políticas.
Com as bases manteve invariavelmente uma relação de amizade enganadora, o que lhe permitiu granjear a confiança delas, e, com isso, controlá-las. Isto era observado quando não se apresentava posicionamentos e propostas da diretoria sobre as questões em pauta; não se analisava criticamente as informações enviadas aos núcleos, de tal forma que dificultava-os tomar decisões politicamente mais acertadas; o encaminhamento das decisões complexas quase sempre falhava por quê? Segundas intenções, medo, incompetência ou todas estas causas juntas? Jamais se confrontava com o governo e seus agentes – um exemplo marcante foi quando o presidente Nazareno iniciou a operação do malfadado acordo trabalhista com os servidores. Este presidente, numa atitude de total desrespeito ao representante legal dos servidores da EMATERCE, fechou o diálogo com a Associação. Aí, se o presidente Zilval quis participar, foi entrando na fila no meio de um grupo de servidores engenheiros agrônomos. Não esboçando Zilval qualquer reação, o gestor da EMATERCE, aproveitou-se e o ameaçou de retorná-lo a São Luiz do Curu – local onde trabalhara – até eleger-se presidente da ASSEMA. Assim, sem posições firmes, destemidas e muitas vezes com segundas intenções, é que passou Zilval Fonteles pela direção da ASSEMA.
Correção de Rumo de Determinação
Em virtude da Assembléia Geral realizada em 07.04.95, a diretoria da ASSEMA (gestão 95/97) deliberou continuar participando e apoiando a Comissão de Negociação Salarial, formada pelas associações de servidores do SINE, CODAP e EPACE, e o sindicato dos servidores públicos, MOVA-SE.
Esta decisão foi o estopim que gerou mal-estar da diretoria da empresa para com a da ASSEMA. Distribuiu nota respondendo as acusações da diretoria da empresa e esclarecendo aos servidores. Este fato político sinteticamente relatado revelou o primeiro sinal de qual seria a linha política dessa diretoria, ou seja, de autonomia e independência da entidade, naturalmente respeitando as autoridades constituídas da EMATERCE e de outras esferas governamentais.
Certamente, pelo fato de o presidente Zilval ter assinado, diretamente com o governo (cedendo às pressões sem luta), o Acordo Coletivo de Trabalho em 1994, é que a direção da empresa, em maio/95 sentiu-se no direito de pressionar a diretoria da ASSEMA e associados a fazerem o mesmo. A conseqüência imediata do procedimento político e jurídico incorretos da gestão anterior, foi o descumprimento de algumas cláusulas do citado acordo pela diretoria da EMATERCE de então, sem que, com isso, houvesse questionamentos.
Em dezembro/95 ocorre um momento de forte tensão na EMATERCE, envolvendo ASSEMA (enquanto diretoria) associados e servidores, e a própria direção da empresa.
A confusão deveu-se a iniciada liquidação do patrimônio da empresa, para pagar as dívidas trabalhistas aos exequentes. Em decorrência, gerou pânico nos servidores. No calor das emoções, os que não fizeram acordo e ainda permaneciam na empresa foram acusados de conduzir a empresa para o caos. Por isso, muitos servidores pressionaram a direção da ASSEMA para realizar uma Assembléia Geral, objetivando discutir a questão suscitada. Os mais exaltados queriam a renúncia da diretoria da ASSEMA, uma vez que o seu presidente, por ser também um dos que se achavam na justiça, estaria facilitando o andamento da execução das sentenças judiciais, em detrimento da empresa.
Foi marcada e realizada a assembléia solicitada. Sentindo a gravidade da situação reinante, a direção da ASSEMA articulou-se com diversas entidades representativas de trabalhadores para comparecerem a assembléia marcada. Mediante fundamentada discussão, a maioria dos servidores presentes convenceram-se que o caminho não era simplesmente pedir a renúncia da diretoria da ASSEMA. Mesmo porque esta vinha se mantendo numa linha política de autonomia e independência e, se alguma proteção vinha sendo dada aos discordantes do acordo ainda vinculados à empresa, era apenas reconhecendo o direito deles de exercerem a cidadania. Ao final, chega-se ao bom termo, a assembléia aprovou todas as proposições da mesa que, ao mesmo tempo defendiam o melhor aparelhamento da EMATERCE, ameaçada pelo governo e ratificava a atual diretoria da ASSEMA, fortalecendo-a na sua legítima luta em defesa dos direitos dos servidores.
Assim, com essas e outras decisões políticas firmes e coerentes e de resistência às pressões, marcaram a administração de Flávio Lima Verde / Thomas Edson Góes (95/97).
A partir da gestão Roberto Rios (89/91), os autores dessa resumida história, procuram, intencionalmente, apenas captar, interpretar e analisar fatos políticos de dirigentes que evidenciassem a coerência e firmeza do eixo político imprimindo às sua(s) gestão(ões). Na gestão Socorro Gomes (87/89) foi definido e praticado esse eixo deixando o exemplo para as administrações subseqüentes. Se esse exemplo foi seguido, há aqui a visão dos autores, todavia a palavra final – o julgamento – fica para a coletividade de servidores da Extensão Rural do Ceará.
Feita essa observação dos autores, fica claro que em nenhum momento omite-se as ações e realizações dessas administrações com o intuito de desvalorizá-las. Apenas, os autores acham que a direção política imprimida aos movimentos reivindicatórios e políticos, proporciona às condições à obtenção de maiores ganhos para as categorias trabalhadoras, e à fortificação de suas organizações.
Dessa maneira não se pode desvalorizar as realizações com as que a seguir se relaciona:
– O movimento empreendido em defesa da manutenção da EMATERCE na administração de Roberto Rios e continuado na primeira gestão de Zilval Fonteles; os seminários de capacitação de servidores e à realização de diagnóstico e proposições para uma proposta de trabalho da Extensão Rural do Ceará – nas gestões de Zilval Fonteles; a grande campanha em prol da permanência da EMATERCE realizada nos grandes veículos de comunicação de massa, TV, rádio e jornais, na administração de Flávio Lima Verde e Thomas Edson Góes; a continuidade nessas administrações dos serviços médico-hospitalares e jurídicos e das campanhas salariais; enfim, muitas outras.
O Rumo Apontado
Mesmo ao deter-se no exame genérico das gestões da ASSEMA a partir de 1987, consta-se evidências nas administrações Socorro Gomes e Flávio e Góes que, por terem independência, unicidade na luta e articulação com outras entidades de trabalhadores, obtiveram, além de ganhos materiais, o fortalecimento da Associação nas lutas; o reconhecimento pela sociedade da importância do serviço de Extensão Rural para as populações interioranas; o reconhecimento das lideranças da entidade pelas autoridades; o importante apoio dos associados da ASSEMA dado ao MOVA-SE, desde a sua fundação até o reconhecimento definitivo, por parte do governo, como legítimo representante dos servidores públicos do Estado.
Dessa maneira, as bases estão fincadas para assentar-se planos de lutas e executá-los. Está à vista a possibilidade de obter-se um reajuste salarial neste ano, desde que se planifique, com antecedência, uma campanha salarial prevendo-se essencialmente divulgação, mobilização e articulações. Outra questão que está no calendário do governo estadual é a reforma administrativa. Vai-se enfrentá-la com organização e competência, ou vai-se morrer no seco antes mesmo de entrar na água!?
Autores
Osvaldo Gomes de Holanda e Marcos Aurélio Cavalcanti Prata
Engenheiros Agrônomos e Diretores Efetivo e Suplente respectivamente do MOVA-SE
*ASSEMA/LIZY.97
